INTERSECTIONALITY OF ETHNICITY AND POVERTY IN THE “FAZENDA VERDE V. BRAZIL” CASE: ANALYSIS OF ITS IMPACT ON INTER-AMERICAN JURISPRUDENCE ON FORCED LABOR AND ITS RELATIONSHIP WITH MODERN SLAVERY

Resumo

Este artigo analisa a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, com foco em como o tribunal aborda a interseccionalidade da etnia e da pobreza em seu pensamento sobre o trabalho forçado e a escravidão moderna. Através de uma metodologia jurídico-documental, são examinados os elementos-chave da sentença, como a análise do contexto, a determinação de um grupo vulnerável de pessoas pobres, a discriminação estrutural histórica e a responsabilidade do Estado. Conclui-se que esta decisão representa um marco na jurisprudência interamericana ao reconhecer a pobreza como parte da discriminação devido à posição económica, criando um novo grupo vulnerável e avançando padrões para vincular legalmente a pobreza e as violações dos direitos humanos. Isto abre portas para novos desenvolvimentos na luta contra o trabalho forçado e a escravatura moderna numa perspectiva de direitos humanos e interseccionalidade.