A DESCENTRALIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E SEUS EFEITOS NO MODELO DE PRODUÇÃO TRADICIONAL DO DIREITO INTERNACIONAL

Resumo

O presente artigo busca discorrer a respeito da descentralização institucional do direito internacional público a fim de demonstrar os impactos em sua produção normativa tradicional. A afirmação das Organizações Internacionais como sujeitos desta ordem internacional bem como a contínua e cada vez mais abrangente participação das Organizações Não Governamentais em fóruns internacionais tem exigido um redimensionamento do entendimento clássico das fontes do direito internacional. Nosso objetivo geral é o de demonstrar a importância da inserção da soft law neste estudo como sendo um dos recursos mais sofisticados hoje do modelo de produção normativa internacional capaz de acomodar diferentes interesses e valores da sociedade internacional. A metodologia empregada é a jurídico- normativa com caráter propositivo. Utilizam-se dados secundários fruto da doutrina e da jurisprudência.