VIOLAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA NA PORTARIA CONJUNTA FUNAI/SESAI N⁰ 1/2023

VIOLAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA NA PORTARIA CONJUNTA FUNAI/SESAI N⁰ 1/2023

Authors

  • Thiago Rafael Vieira Universidade Evangélica de Goiás
  • Danielle Gonçalves Maria Leão Gomes Universidade Evangélica de Goiás
  • Paulo Cesar da Silva Universidade Evangélica de Goiás

Keywords:

Liberdade religiosa, Proselitismo religioso, Território Indígena, FUNAI

Abstract

This article examines the Joint Ordinance of the National Foundation for Indigenous Peoples (FUNAI) and the Special Secretariat for Indigenous Health (SESAI), published on January 30, 2023, which establishes procedures for access to the Yanomami Indigenous Territory during the public health emergency. The text investigates the constitutionality and impacts of the ordinance on religious freedom, questioning the imposed restrictions, especially regarding religious proselytism and the use of clothing with religious expressions.

Author Biographies

Danielle Gonçalves Maria Leão Gomes, Universidade Evangélica de Goiás

Bacharel em Direito pela UniMSB (2014), acadêmica em Teologia pela EETAD, Advogada junto a organizações religiosas e Missionária pela Igreja Missionária Frutos da Videira, atuando com populações vulneráveis e povos originários. Pós-graduanda em Direito Religioso pela Universidade Evangélica de Goiás

Paulo Cesar da Silva, Universidade Evangélica de Goiás

Bacharel em Direito pela PUC/PR (2009). Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Ematra 9 (2015) e em Direito do Trabalho pela ABDConst (2018). Advogado público da URBS - Urbanização de Curitiba S.A. Pós-graduando em Direito Religioso pela Universidade Evangélica de Goiás e Mestrando em Direito com ênfase em Risco e Compliance pela Ambra University. Pastor da Igreja Evangélica Pentecostal Fonte da Vida (IEPFV) em Curitiba/PR. Diretor Pedagógico e professor do Instituto Bíblico Fonte da Vida (IBVIDA).

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Published

27-01-2025

Issue

Vol. 1 No. 1 (2025): 1.2025

Section

1

License

Copyright (c) 2025 Thiago Rafael Vieira, Danielle Gonçalves Maria Leão Gomes, Paulo Cesar da Silva

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