IMPACTOS DAS LEIS DE REPRESENTATIVIDADE FEMININA: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

IMPACTOS DAS LEIS DE REPRESENTATIVIDADE FEMININA: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

Autores

  • Rildo Dias da Silva Universidade Estuadual de Roraima (UERR)
  • Stéphanie Guimarães Leite Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Palavras-chave:

Participação Política Feminina. Legislação Eleitoral. Cotas de Gênero. Desigualdade de Gênero

Resumo

Este estudo analisa a evolução da participação política feminina no Brasil, com ênfase nas mudanças legislativas introduzidas pelas leis 12.034/2009 e 23.607/2019. Essas leis visam aumentar a representatividade feminina através de cotas e alocação de recursos específicos para candidaturas de mulheres. A pesquisa adota uma abordagem interdisciplinar para explorar tanto os avanços quanto os desafios persistentes que as mulheres enfrentam na política, incluindo barreiras culturais, estereótipos de gênero e violência política. Apesar dos progressos legislativos significativos, a análise revela que a participação efetiva das mulheres ainda é limitada por práticas políticas arraigadas e falta de apoio dentro dos partidos. O estudo sugere que mudanças legislativas devem ser acompanhadas de transformações culturais e institucionais profundas para garantir uma igualdade de gênero mais substancial na política brasileira.

Biografia do Autor

Stéphanie Guimarães Leite, Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Servidora Pública, cedida ao TRE/RR, Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto Damásio, MBA em Gestão de Pessoas pelo Instituto IBRA.

 

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Publicado

27-01-2025

Edição

Seção

1
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