Vol. 1 No. 1 (2025): 1.2025

Revista Interdisciplinar da Escola Judicial de Roraima - Ano 1, vol.1, nº 1 Janeiro/2025

Published: 28-01-2025

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A APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NAS VARAS MILITARES DA COMARCA DE BOA VISTA: UMA VISÃO INTEGRATIVA DAS NORMAS

Aline Moreira Trindade, Lana Leitão Martins
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ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO RECOMENDADOS PELA CONITEC EM DOENÇAS ULTRARRARAS: RELATO DE CASO DE FORNECIMENTO DO ICATIBANTO PARA TRATAMENTO DE ANGIOEDEMA HEREDITÁRIO

Eduardo Alvares de Carvalho, Henderson Fürst, Luís Felipe Nóbrega Coelho
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A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE NA CONDUÇÃO DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA PELO DELEGADO DE POLÍCIA NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Elson Gomes Bezerra
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A UTILIZAÇÃO DO DNA COMO MEIO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

Aline de Castro Rosa Souza
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IMPACTOS DAS LEIS DE REPRESENTATIVIDADE FEMININA: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL

Rildo Dias da Silva, Stéphanie Guimarães Leite
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VIOLAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA NA PORTARIA CONJUNTA FUNAI/SESAI N⁰ 1/2023

Thiago Rafael Vieira, Danielle Gonçalves Maria Leão Gomes, Paulo Cesar da Silva
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A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA AS AÇÕES DE TUST E TUSD

Maria Célia Lima Lúcio
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A DESCENTRALIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E SEUS EFEITOS NO MODELO DE PRODUÇÃO TRADICIONAL DO DIREITO INTERNACIONAL

Amina Welten Guerra
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Intersectionality of ethnicity and poverty in the “Fazenda Verde v. Brazil” case: analysis of its impact on inter-American jurisprudence on forced labor and its relationship with modern slavery

Yamid Enrique Cotrina-Gulfo
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